Questões de Concurso Público Prefeitura de Campos Novos - SC 2025 para Professor Adjunto de Educação Infantil
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Art. 214. A lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração plurianual, visando à articulação e ao desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis e à integração das ações do Poder Público que conduzam à:
I.Erradicação do analfabetismo.
II.Universalização do atendimento escolar.
III.Melhoria da qualidade do ensino.
IV.Formação para o trabalho.
V.Promoção humanística, científica e tecnológica do País.
https://pactoensinomedio.mec.gov.br/images/pdf/constituicao_ educacao.pdf
Esses artigos da Constituição expressam: