Questões de Concurso Público Prefeitura de Maracajá - SC 2025 para Professor de Séries Iniciais

De acordo com a Constituição Federal de 1988, o dever do Estado com a educação infantil está garantido em um artigo que assegura o acesso à educação como um direito de todos e dever do Estado e da família. Este artigo prevê:

O artigo 205 da Constituição Federal prevê três objetivos básicos da educação: garantir o pleno desenvolvimento do indivíduo, prepará-lo para o exercício da cidadania e qualificá-lo para o mercado de trabalho. Neste sentido, como prática social a educação visa o desenvolvimento do ser humano em: