Questões UNESP 2022 para Assistente de Suporte Acadêmico I, Edital nº 19

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Ano: 2022 Banca: UNESP Órgão: UNESP Prova: UNESP - 2022 - UNESP - Assistente de Suporte Acadêmico I - Edital nº 19 |

Q1887342 Direito Constitucional

Dentre os remédios constitucionais, está inscrito o direito de petição. Conforme prescreve a Constituição Federal, trata-se de um direito

que só pode ser validamente exercido no âmbito do Poder Judiciário.

assegurado apenas aos cidadãos nacionais.

exercitável por qualquer pessoa, mediante o pagamento de taxas.

extensivo aos estrangeiros que residam no País há, pelo menos, dez anos.

assegurado a todos, independentemente do pagamento de taxas.

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Q1887343

Ano: 2022 Banca: UNESP Órgão: UNESP Prova: UNESP - 2022 - UNESP - Assistente de Suporte Acadêmico I - Edital nº 19 |

Q1887343 Direito Constitucional

De acordo com o que disciplina a Constituição Federal, compete privativamente à União legislar sobre

juntas comerciais.

custas dos serviços forenses.

populações indígenas.

produção e consumo.

proteção ao meio ambiente.

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Q1887344

Ano: 2022 Banca: UNESP Órgão: UNESP Prova: UNESP - 2022 - UNESP - Assistente de Suporte Acadêmico I - Edital nº 19 |

Q1887344 Direito Constitucional

Em relação à Comunicação Social, prevista na Carta Magna, assinale a alternativa correta.

Os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio.

A publicação de veículo impresso de comunicação depende de licença ou autorização do Congresso Nacional.

A propriedade de empresa jornalística e de radiodifusão sonora de sons e imagens é exclusiva dos brasileiros natos.

O ato de outorga ou renovação dos veículos de comunicação somente produzirá efeitos legais após a deliberação do Presidente do Poder Executivo.

O prazo de concessão ou permissão dos veículos de comunicação será de 15 anos para as emissoras de rádio e de 20 anos para as de televisão.

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Questões de Concurso Público UNESP 2022 para Assistente de Suporte Acadêmico I, Edital nº 19