Questões de Concurso Público Prefeitura de Mineiros - GO 2024 para Farmacêutico Auditor

Na Seção II da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) está regulamentado o tratamento de dados pessoais sensíveis, sem fornecimento de consentimento do titular, nas hipóteses em que for indispensável, estando entre elas:

I. Proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro.
II. Exercício regular de direitos, inclusive em contrato e em processo judicial, administrativo e arbitral.
III. Tutela da saúde para quaisquer procedimentos regulatórios e execução de políticas públicas pela administração pública.
IV. Garantia da prevenção à fraude e à segurança do titular, nos processos de identificação e autenticação de cadastro.

Assinale a alternativa que contenha as afirmações corretas:  

Ainda em relação à LGPD (Lei nº 13.709/2018), correlacione corretamente os conceitos e as definições:

I. Suspensão temporária de qualquer operação de tratamento, mediante guarda do dado pessoal ou do banco de dados.
II. Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
III. Utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.
IV. Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.