O conjunto de ações e serviços de
saúde, prestados por órgãos e instituições
públicas federais, estaduais e municipais, da
Administração direta e indireta e das
fundações mantidas pelo Poder Público,
constitui o(a):
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Indique a alternativa que completa
corretamente a lacuna abaixo:
“A saúde é um direito fundamental do ser
humano, devendo o ____________ prover as
condições indispensáveis ao seu pleno
exercício”.
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Tem como objetivo orientar o
trabalho de intervenção durante o período
de acolhimento, visando à superação das
situações que ensejaram a aplicação da
medida. Mediante ao exposto, podemos
afirmar que o fragmento faz menção a(ao):
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Todo Centro de Referência de
Assistência Social (CRAS) em
funcionamento desenvolve,
obrigatoriamente, a gestão da rede
socioassistencial de proteção social básica do
seu território e oferta do:
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Como é chamada a unidade pública e
estatal de abrangência municipal ou
regional, que oferta, obrigatoriamente, o
Serviço de Proteção e Atendimento
Especializado a Famílias e Indivíduos
(PAEFI)?
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A oferta de serviços especializados
pelo Centro de Referência Especializado de
Assistência Social (CREAS) deve orientar-se
pela garantia das seguranças
socioassistenciais, conforme previsto na Política Nacional de Assistência Social
(PNAS) e na Tipificação Nacional de
Serviços Socioassistenciais. Posto isto, é
correto afirmar acerca da Segurança de
Acolhida:
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A Política Pública de Assistência
Social realiza-se de forma integrada às
políticas setoriais, considerando as
desigualdades socioterritoriais, visando seu
enfrentamento, à garantia dos mínimos
sociais, ao provimento de condições para
atender contingências sociais e à
universalização dos direitos sociais. Sob essa
perspectiva, objetiva:
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De quem é o dever de velar pela
dignidade da criança e do adolescente,
pondo-os a salvo de qualquer tratamento
desumano, violento, aterrorizante, vexatório
ou constrangedor?
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