Questões de Concurso Público Prefeitura de Peabiru - PR 2024 para Auxiliar Administrativo
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( ) Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza.
( ) Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações.
( ) É livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato.
( ) A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas dependem de autorização, sendo obrigatória a interferência estatal em seu funcionamento.
( ) É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.
Os itens são, de cima para baixo, respectivamente:
I - Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem, por exemplo: as criações científicas, artísticas e tecnológicas.
II - Os recursos públicos serão destinados às escolas públicas, podendo ser dirigidos a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, definidas em lei, que comprovem finalidade lucrativa e apliquem seus excedentes financeiros em educação.
III - O Poder Judiciário só admitirá ações relativas à disciplina e às competições desportivas após esgotarem-se as instâncias da justiça desportiva, regulada em lei.
IV - É obrigatório às universidades admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros, na forma da lei.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, é correto o que se afirma em: