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Q2375241

Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 , Modalidades e Critérios de Julgamento ,

Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Pérola - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Pérola - PR - Procurador Jurídico |

Q2375241 Direito Administrativo

Ainda sobre as modalidades licitatórias, é correto afirmar que:

Alternativas

Para a contratação de bens imóveis decorrentes de dação em pagamento, descabe a dispensa de licitação

Nas concessões de serviços públicos, não é permitido o uso do diálogo competitivo como modalidade licitatória.

No caso das licitações internacionais é possível usar a modalidade concorrência para contratação, porém, conforme o objeto licitado, é possível se valer das demais modalidades.

A tomada de preços foi mantida para a atual Lei de Licitações.

É permitido o uso do pregão para a contratação de serviços especializados de natureza predominantemente intelectual.

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Q2375242

Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 , Fases e Processo Licitatório ,

Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Pérola - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Pérola - PR - Procurador Jurídico |

Q2375242 Direito Administrativo

Sobre o que dispõe o procedimento geral de licitação na Lei 14.133/2021, assinale a opção correta.

Alternativas

A audiência pública é uma obrigatoriedade na fase preparatória da nova Lei de Licitações.

É vedado o orçamento sigiloso, com publicidade diferida.

A previsão dos índices de reajustamento do preço no edital de licitação é uma mera faculdade.

Na fase de divulgação do edital, caso seja constatada ilegalidade, o parecer jurídico deve apresentar posicionamento conclusivo quanto à impossibilidade de continuidade da contratação pelo poder público.

O edital poderá, de forma facultativa, ser divulgado na íntegra em sítio eletrônico do ente federativo do órgão ou entidade responsável pela licitação.

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Q2375243

Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 , Fases e Processo Licitatório ,

Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Pérola - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Pérola - PR - Procurador Jurídico |

Q2375243 Direito Administrativo

Ainda sobre o procedimento geral da Lei de Licitações, mais precisamente sobre a fase de apresentação das propostas, assinale a opção INCORRETA.

Alternativas

Como requisito de pré-habilitação, é possível exigir, na apresentação da proposta, a comprovação do recolhimento de quantia a título de garantia, que não poderá ser superior a 1% (um por cento) do valor estimado para a contratação.

Os prazos mínimos para a apresentação de proposta que deverão ser observados e terão como parâmetro o objeto contratual, o critério de julgamento adotado ou o regime de execução.

É proibida a utilização do modo de disputa aberto quando adotado o critério de julgamento de técnica e preço.

Nas hipóteses em que forem adotados como critérios de julgamento o “maior desconto”, é permitida a utilização do modo de disputa aberto.

Considera-se aberta a proposta em que os licitantes apresentarão suas propostas por meio de lances públicos e sucessivos, crescentes ou decrescentes.

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Q2375244

Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 , Modalidades e Critérios de Julgamento ,

Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Pérola - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Pérola - PR - Procurador Jurídico |

Q2375244 Direito Administrativo

Leia as opções abaixo:

I - Nas licitações que adotarem o critério de maior retorno econômico os licitantes devem, como um dos critérios, apresentar as obras, os serviços ou os bens, com prazos para realização ou fornecimento.

II - O primeiro critério de desempate para as propostas empatadas entre licitantes é o desenvolvimento pelo licitante de programa de integridade, conforme orientações dos órgãos de controle.

III - Definido o resultado do julgamento, é vedado à Administração Pública negociar condições mais vantajosas com o primeiro colocado e demais licitantes.

IV - As regras previstas para desempate não prejudicam o tratamento diferenciado para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.

Estão corretas as afirmativas:

Alternativas

I e II, apenas.

II e IV, apenas.

III, apenas.

I e IV, apenas.

II e III, apenas.

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Q2375255

Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 , Modalidades e Critérios de Julgamento ,

Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Pérola - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Pérola - PR - Procurador Jurídico |

Q2375255 Direito Administrativo

É sabido que a Lei n.14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) trouxe várias novidades, entre elas, nas modalidades de contratação. Considerando isto, assinale a opção correta.

Alternativas

O fracionamento poderá ser utilizado para fins de contratação direta.

Quanto à licitação de serviços, não é necessária a avaliação sobre a responsabilidade técnica.

Na contratação para aquisição de bens, o prazo mínimo para a apresentação de propostas ou de lances é de 10 (dez) dias úteis.

A Nova Lei de Licitações prevê também como critério para definição de modalidades o valor do contrato.

O administrador deverá sempre se atentar aos prazos “mínimos” para a apresentação de propostas ou de lances estabelecidos em lei, não podendo, a seu critério fixar um prazo maior.

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Respostas

1: C

2: E

3: D

4: D

5: A

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