Segundo a Constituição Federal, é correto
afirmar que a República Federativa do Brasil,
formada pela união indissolúvel dos Estados e
Municípios e do Distrito Federal, constitui-se
em Estado Democrático de Direito e tem como
fundamentos:
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Segundo a Constituição Federal, é correto
afirmar que o limite de vereadores para
composição da Câmara Municipal para
municípios com até 15.000 habitantes será de:
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