Questões de Concurso Público SUAPE 2010 para Advogado

A irredutibilidade do salário não foi concedida aos empregados domésticos como direito trabalhista legalmente constituído.

A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, poderá exceder a 8 (oito) horas diárias determinadas pela legislação, desde que seja justificado pelo empregado.

O exercício de trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho, assegura a percepção de adicional respectivamente 30% (trinta por cento) 20% (vinte por cento) e 10 (dez por cento) do salário mínimo da região, segundo se classifiquem nos graus máximo, médio e mínimo.

O pagamento do salário do empregado, qualquer que seja a modalidade do trabalho, não deve ser estipulado por período superior a 1 (um) mês, salvo no que concerne a comissões, percentagens e gratificações.

O empregado pode deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário até 2 (dois) dias consecutivos, quando tiver que comparecer a juízo.