Questões de Concurso Público UPE 2017 para Administrador

“A Lei n. 8.666/93 regulamenta o artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal e estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, a serviços, à publicidade, a compras, a alienações e a locações no âmbito dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios”. Segundo Meireles, 2008, p.247, “... procedimento administrativo mediante o qual a Administração Pública seleciona a proposta mais vantajosa para o contrato de seu interesse. Como procedimento, desenvolve-se através de uma sucessão ordenada de atos vinculantes para a Administração e para os licitantes, o que propicia igual oportunidade a todos os interessados e atua como fator de eficiência e moralidade nos negócios administrativos”.

São princípios da licitação:

Em 1993, quando foi promulgada a Lei de Licitações e Contratos da Administração Pública, existiam apenas cinco modalidades. Somente em 17 de julho de 2002, foi promulgada a Lei Nº. 10.520, que criou a modalidade de pregão.

Numere a 2ª coluna de acordo com a 1ª em relação às diferentes modalidades de licitação.

1. Concorrência

2. Tomada de Preços

3. Convite

4. Concurso

5. Leilão

( ) É a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou a remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes no Edital.

( ) É a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de três pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 horas da apresentação das propostas.

( ) É a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a Administração Pública ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados ou para a alienação de bens imóveis a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.

( ) É a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no Edital para a execução de seu objeto.

( ) É a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atendam a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.