Questões de Concurso Público ADAGRO 2019 para Assistente de Defesa Agropecuária

A IN n° 33, de 24 de agosto de 2016 aprovou a Norma Técnica para a utilização do Certificado Fitossanitário de Origem - CFO e do Certificado Fitossanitário de Origem Consolidado - CFOC.

Sobre isso, assinale a alternativa INCORRETA.

A Instrução Normativa N° 28, de 24 de agosto de 2016 aprovou a Norma Técnica para a utilização da Permissão de Trânsito de Vegetais - PTV.

Sobre esse assunto, assinale a alternativa INCORRETA.

O Decreto n° 31.246, de 28/12/2007 regulamenta a Lei N° 12.753, de 21 de janeiro de 2005, que dispõe, no âmbito do Estado de Pernambuco, sobre o comércio, o transporte, o armazenamento, o uso e aplicação, o destino final dos resíduos e embalagens vazias, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, bem como o monitoramento de seus resíduos em produtos vegetais e dá outras providências. Analise as afirmativas quanto à competência da ADAGRO relativa à inspeção e à fiscalização.

I. Quando se tratar de estabelecimentos de produção, comercialização, armazenamento e de prestação de serviços na aplicação de agrotóxicos, seus componentes e afins.

II. Quando se tratar de atividades relacionadas ao descarte e destino final de resíduos e embalagens vazias de agrotóxicos, seus componentes e afins.

III. Quando se tratar de pessoas físicas ou jurídicas prestadoras de serviços de desinfecção, dedetização e prevenção ambiental.

Está CORRETO o que se afirma em

As embalagens vazias de agrotóxicos, seus componentes e afins, devolvidas pelos usuários aos estabelecimentos comerciais, devem seguir os critérios definidos pela Portaria ADAGRO N° 81, de 22 de dezembro de 2014.

Sobre isso, assinale a alternativa INCORRETA.

A Instrução Normativa N° 17, de 31 de maio de 2005, acrescentada pela Instrução Normativa 4/2012/SDA/MAPA e Instrução Normativa 21/2005/SDA/MAPA, proíbe, em todo território brasileiro, o trânsito de bananas em cacho e o uso de folhas de bananeira ou parte da planta para acondicionamento.

Assinale a alternativa que indica a doença fúngica que essas medidas visam controlar.