Questões de Concurso Público Prefeitura de Camocim de São Félix - PE 2024 para Assistente Social

Referente ao direito à saúde da pessoa idosa, de acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, Lei 10.741, de 01 de outubro de 2003, analise as afirmativas a seguir:


I. Os planos de saúde podem cobrar, a qualquer tempo, valores diferenciados à pessoa idosa em razão da idade.

II. É obrigatório o comparecimento da pessoa idosa enferma perante os órgãos públicos, incluindo os atendimentos à perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), aos serviços públicos de saúde ou pelos serviços privados de saúde, contratado ou conveniado, que integre o SUS.

III. É assegurada a atenção integral à saúde da pessoa idosa, por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam, preferencialmente, as pessoas idosas.

IV. Incumbe ao poder público fornecer às pessoas idosas, gratuitamente, medicamentos, especialmente os de uso continuado, assim como próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação.

V. Em todo atendimento de saúde, os maiores de 80 (oitenta) anos terão preferência especial sobre as demais pessoas idosas, exceto em caso de emergência.


Está CORRETO o que se afirma em 

Referente aos direitos à Previdência Social, de acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, Lei 10.741, de 01 de outubro de 2003, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa INCORRETA.

Analise as afirmativas a seguir referentes às Medidas Específicas de Proteção, que podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, verificadas situações de violação ou ameaça dos direitos das pessoas idosas, a serem realizadas pelo Ministério Público ou o Poder Judiciário, de acordo com a Lei 10.741, de 01 de outubro de 2003. 


I. Orientação, apoio e acompanhamento temporários.

II. Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a usuários dependentes de drogas lícitas ou ilícitas, à própria pessoa idosa ou à pessoa de sua convivência que lhe cause perturbação.

III. Encaminhamento à família ou curador, mediante termo de responsabilidade.

IV. Requisição para tratamento de sua saúde, em regime ambulatorial, hospitalar ou domiciliar.

V. Abrigo temporário. 


Está CORRETO o que se afirma em