Questões de Concurso Público Prefeitura de Olinda - PE 2024 para Fonoaudiólogo - EDITAL Nº 002/2024

O respeito às necessidades, diversidades e especificidades de cada cidadão ou grupo social, inclui o reconhecimento dos determinantes sociais. Um dos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) que tem relação direta com os conceitos de igualdade e de justiça social é o princípio da

 A Lei nº 12.864, de 24 de setembro de 2013, alterou o caput do art. 3º da Lei nº 8.080 de 1990, incluindo como fator determinante e condicionante da saúde: 

De acordo com a Lei 8080/90, é competência da direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS), EXCETO:

Sobre o Conselho Nacional de Saúde (CNS), de acordo com o Regimento Interno do CNS, na composição do Conselho a distribuição das vagas é paritária, ou seja: 

Sobre a Lei Nº 8.142/1990, assinale a alternativa CORRETA.

O conhecimento da Lei nº 141/2012 torna-se tarefa de todos os gestores do SUS. Entre os pontos principais a Lei versa sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde.

Os percentuais das receitas fiscais que devem ser aplicados pelos Estados com exclusividade na saúde correspondem a

Sobre o sistema de acompanhamento de conselhos de saúde (SIACS), analise os itens abaixo:

I. Têm por objetivo agregar, em um só espaço, informações e dados importantes de todos os conselhos: municipais, estaduais, distritais de saúde indígena e o do Distrito Federal.

II. Os secretários-executivos dos conselhos de saúde são responsáveis pelo preenchimento dos dados no sistema.

III. Mapeia o controle social na área da Saúde no Brasil a partir do levantamento de informações relacionadas à atual composição dos conselhos, verificando-se, inclusive, o cumprimento da paridade.

IV. Trata-se de uma ferramenta desenvolvida para reunir todos os tipos de dados dos conselhos de saúde, como composição, organização, infraestrutura e funcionamento.

Está(ão) CORRETO(S) 

A Norma Operacional Básica (NOB) do SUS que criou as Comissões Intergestoras Bipartite - CIB e Tripartite – CIT, sistematizando o processo de descentralização da gestão do sistema e serviços, com diferentes níveis de responsabilidades entre as esferas foi

A Norma Operacional da Assistência à Saúde (NOAS-SUS 01/2001) traz a definição que um município existente em um módulo assistencial que apresente a capacidade de ofertar a totalidade dos serviços, correspondente ao primeiro nível de referência intermunicipal, com suficiência, para sua população e para a população de outros municípios a ele adscritos.

Essa definição se refere

O Decreto nº 7.508/2011 regulamenta a Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre o Sistema Único de Saúde (SUS). São Comissões Intergestores que pactuarão a organização e o funcionamento das ações e serviços de saúde integrados em redes de atenção à saúde:
I. Comissão Intergestores Tripartite - CIT II Comissão Intergestores Bipartite – CIB III. Comissão Intergestores Municipal - CIM IV. Comissão Intergestores Regional – CIR
Estão CORRETAS 

 Contará com regramentos diferenciados de acesso, compatíveis com suas especificidades e com a necessidade de assistência integral à sua saúde, de acordo com disposições do Ministério da Saúde, segundo o Decreto nº 7.508/2011 que regulamenta a Lei nº 8.080/1990:

Sobre o Decreto nº 7.508/2011 que regulamenta a Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), analise os itens abaixo:

I. Unidade de Saúde da Família (USF)

II. Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h)

III. Centros de Atenção Psicossocial (CAPS)

IV. Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST)

São Portas de Entrada às ações e aos serviços de saúde nas Redes de Atenção à Saúde os serviços:

A Portaria nº 3.088, de 23 de dezembro de 2011 instituiu a Rede de Atenção Psicossocial no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Assinale a alternativa que NÃO é um componente da Rede de Atenção Psicossocial.

Sobre as Normas pertinentes ao Sistema Único de Saúde (SUS), a Norma Operacional Básica (NOB) foi a mais municipalizadora do SUS e estabeleceu a transferência regular e automática de recursos financeiros federais para os municípios. Corresponde à

O processo de planejamento da saúde será ascendente e integrado, do nível local até o federal, ouvidos os respectivos Conselhos de Saúde, compatibilizando-se as necessidades das políticas de saúde com a disponibilidade de recursos financeiros. Pactuar as etapas do processo e os prazos do planejamento municipal em consonância com os planejamentos estadual e nacional é de competência da