Questões de Concurso Público Prefeitura de Olinda - PE 2024 para Técnico da Fazenda Municipal

A forma como o servidor se comporta em sua vida particular em nada interfere no seu bom conceito na vida funcional.

O servidor não pode omitir ou faltar com a verdade, mesmo que seja contrária aos interesses da pessoa que solicitou a informação ou, até mesmo, da Administração Pública.

O fato de o servidor deixar qualquer pessoa à espera de solução que dependa do setor onde trabalha, resultando na formação de longas filas, caracteriza atitude contra a ética

Toda falta sem justificativa do servidor do seu local de trabalho constitui fator de desmoralização do serviço público.

O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta.

Constitui conduta vedada ao servidor público retirar da repartição pública, ainda que legalmente autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público.

Prejudicar deliberadamente a reputação de outros servidores ou de cidadãos que dele dependam é conduta vedada ao servidor público

Consiste conduta vedada ao servidor público colocar ato administrativo sob sigilo, mesmo ante os casos de segurança nacional, investigações policiais ou interesse superior do Estado.

O exercício do direito de greve constitui conduta vedada ao servidor público.

Constitui conduta vedada ao servidor público o fato dele abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei.

Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, mediante retribuição financeira, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado. 

As penas aplicáveis ao servidor público pela Comissão de Ética são as de censura, suspensão e demissão cuja fundamentação constará do respectivo parecer, assinado pelo presidente da Comissão com ciência do faltoso. 

Apenas deverão ser criadas Comissões de Ética em órgãos e entidades da Administração Pública direta, facultando-se a criação de tais Comissões em órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público.

A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura, e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.

A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura, e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, dispensada a ciência do faltoso.