Questões de Concurso Público USP 2013 para Contador
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Q692727
Contabilidade Geral
Texto associado
A empresa X Ltda. prestou serviços de pavimentação de asfalto em um determinado trecho da unidade da USP. O valor total do contratado foi de R$ 160.856,32, sendo assim especificados:
Concluído os serviços, a empresa emitiu a Nota Fiscal de Prestação de Serviços no valor total contratado.
Calcule a retenção do INSS, de acordo com a IN RBF/971, de 13/11/2011, que dispõe sobre as normas gerais de tributação previdenciária, especialmente o que trata da apuração da base de cálculo da retenção:
Artigo 122: (...)
II – não havendo discriminação de valores em contrato, independentemente da previsão contratual do fornecimento de equipamento, a base de cálculo da retenção corresponderá, no mínimo, para a prestação de serviços em geral, a 50% (cinquenta por cento) do valor bruto da nota fiscal, da fatura ou do recibo de prestação de serviços e, no caso da prestação de serviços na área da construção civil, aos percentuais abaixo relacionados:
a) 10% (dez por cento) para pavimentação asfáltica;
b) 15% (quinze por cento) para terraplenagem, aterro sanitário e dragagem;
c) 45% (quarenta e cinco por cento) para obras de arte (pontes ou viadutos);
d) 50% (cinquenta por cento) para drenagem; e
e) 35% (trinta e cinco por cento) para os demais serviços realizados com a utilização de equipamentos, exceto os manuais.
O valor total da retenção de INSS apurada é:
Q692728
Contabilidade Geral
Indique a alternativa incorreta, com referência a
IN 971/2011 (Retenções INSS):
Q692729
Contabilidade Geral
Estão sujeitas à incidência do Imposto de Renda
na Fonte, à alíquota de 1,5% (um e meio por cento),
as importâncias pagas ou creditadas por pessoas
jurídicas a outras pessoas jurídicas, civis ou
mercantis, pela prestação de serviços
caracterizadamente de natureza profissional:
Q692730
Contabilidade Geral
De acordo com o que dispõe no artigo 19, da
Portaria CAT 162, de 29-12-2008, após a concessão
da Autorização de Uso da NF-e, durante o prazo
estabelecido em Ato COTEPE, o emitente poderá
sanar erros em campos específicos da NF-e, por
meio de Carta de Correção Eletrônica- CC-e,
transmitida à Secretaria da Fazenda.
É permitida a utilização de CC-e para regularização de erro ocorrido na emissão de documento fiscal, desde que o erro NÃO esteja relacionado com:
I - às variáveis consideradas no cálculo do valor do imposto, tais como: valor da operação ou da prestação, base de cálculo e alíquota;
II - a dados cadastrais que impliquem alteração na identidade ou no endereço do remetente ou do destinatário;
III - à data de emissão da NF-e ou à data de saída da mercadoria;
IV - ao número e série da NF-e.
Assinale abaixo a alternativa correta:
É permitida a utilização de CC-e para regularização de erro ocorrido na emissão de documento fiscal, desde que o erro NÃO esteja relacionado com:
I - às variáveis consideradas no cálculo do valor do imposto, tais como: valor da operação ou da prestação, base de cálculo e alíquota;
II - a dados cadastrais que impliquem alteração na identidade ou no endereço do remetente ou do destinatário;
III - à data de emissão da NF-e ou à data de saída da mercadoria;
IV - ao número e série da NF-e.
Assinale abaixo a alternativa correta:
Q692731
Contabilidade Geral
Ao receber uma NF-e, o destinatário deverá
verificar:
I - a validade da assinatura digital e a autenticidade do arquivo digital da NF-e;
II - a concessão da Autorização de Uso da NF-e, mediante consulta eletrônica à Secretaria da Fazenda.
III - a situação cadastral do emitente.
IV - o credenciamento do emitente para emissão de NF-e;
Indique a correta:
I - a validade da assinatura digital e a autenticidade do arquivo digital da NF-e;
II - a concessão da Autorização de Uso da NF-e, mediante consulta eletrônica à Secretaria da Fazenda.
III - a situação cadastral do emitente.
IV - o credenciamento do emitente para emissão de NF-e;
Indique a correta:
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