Questões de Concurso Público CESP 2009 para Advogado Especialista - Direito Administrativo

as correções a texto de lei já em vigor não são consideradas lei nova.

a lei revogada se restaura por ter a lei revogadora perdido a vigência.

a lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes, não revoga nem modifica a anterior.

mesmo que se destine à vigência temporária, a lei terá vigor até que outra a modifique ou revogue.

salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o País 3 meses depois de oficialmente publicada.

desvio de finalidade ou confusão patrimonial.

desvio de finalidade ou previsão legal específica.

previsão legal específica ou confusão patrimonial.

responsabilidade ilimitada da pessoa jurídica cumulada com o desvio de finalidade.

responsabilidade ilimitada da pessoa jurídica cumulada com a confusão patrimonial.

reforçar a responsabilidade, mas não diminuí-la ou excluí-la.

reforçar e diminuir a responsabilidade, mas nunca excluí-la.

apenas excluir a responsabilidade.

apenas diminuir a responsabilidade.

reforçar, diminuir ou excluir a responsabilidade.

dependem de registro para terem proteção legal.

compreendem os direitos da propriedade intelectual e industrial.

podem ser licenciados, mas nunca cedidos a terceiros.

quando morais, são perpétuos.

são registrados no Instituto Nacional de Propriedade Intelectual.

preempção.

venda com reserva de domínio.

prelação.

retrovenda.

venda a contento.