Questões de Concurso Público CETESB 2009 para Advogado

a divergência apta a ensejar o Recurso de Revista pode ser atual, ainda que se considere como tal a ultrapassada por súmula, ou superada por iterativa e notória jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.

terminada a instrução, poderão as partes aduzir razões finais, em prazo não excedente de 20 (vinte) minutos para cada uma.

o dissídio individual, que seja parte autarquia e cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário-mínimo vigente na data do ajuizamento da ação, fica submetido ao procedimento sumaríssimo.

a execução trabalhista não poderá ser iniciada ex officio.

na audiência de julgamento deverão estar presentes o reclamante e o reclamado, independentemente do comparecimento de seus representantes.