Questões de Concurso Público SEDUC-SP 2011 para Oficial Administrativo

Assinale a alternativa que apresenta apenas direitos sociais, conforme determinado na Constituição Federal.

É direito dos trabalhadores urbanos:

Quanto aos direitos trabalhistas do servidor ocupante de cargo público, indique um direito previsto na Constituição Federal.

O servidor público poderá ser aposentado, desde que cumprido tempo mínimo de dez anos de efetivo exercício no serviço público e de cinco anos no cargo efetivo, sendo que se dará

Para que a estabilidade do servidor em cargo público seja reconhecida, indique a alternativa correta.

Quanto aos vencimentos dos servidores públicos, assinale a alternativa correta.

A fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório dos servidores públicos, nos termos da Constituição Federal, observará

Leia as assertivas a seguir.
I. São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados.
II. É direito do trabalhador urbano e rural um salário-mínimo fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim.
III. É vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.

Está correto o que se afirma em

Quanto ao direito de greve, pode-se afirmar que