Questões de Concurso Público TJ-MG 2012 para Juiz de Direito Substituto
Foi encontrada 1 questão
Os bens de uso comum do povo, desde que suscetíveis de valoração patrimonial e desafetados, podem ser alienados
PORQUE
tanto uma rua quanto uma praça, uma praia ou as margens de um rio navegável são suscetíveis de valoração patrimonial e de desafetação.
Assinale a alternativa correta.