A lei n. o 8.213/91, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, afirma em seu artigo 94: “Para efeito dos benefícios previstos no Regime Geral de Previdência Social ou ______ é assegurada a contagem recíproca do tempo de contribuição na atividade privada, rural e urbana, e do tempo de contribuição ou de serviço_______, hipótese em que os diferentes sistemas de previdência social_______ ”.
Assinale a alternativa que preenche as lacunas correta e respectivamente.
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Assinale a alternativa correta quanto ao benefício pago ao trabalhador que sofre um acidente e fica com sequelas que reduzem sua capacidade de trabalho (auxílio-acidente).
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Quanto aos dependentes do(a) segurado(a) à Previdência Social, a Ação Civil Pública n.º 2000.71.00.009347-0 determina que terão direito à pensão por morte e auxílio reclusão
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Carência, conforme definido pelo Ministério da Previdência, é o tempo mínimo de contribuição que o trabalhador precisa comprovar para ter direito a um benefício previdenciário. Varia, portanto, de acordo com o benefício solicitado. Dessa forma, para as contribuintes individuais e facultativas, o salário-maternidade tem a carência, em termos de contribuições mensais, de:
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