Questões ITESP 2013 para Advogado

Q346873

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: ITESP Prova: VUNESP - 2013 - ITESP - Advogado |

Q346873 Direito Administrativo

Assinale a alternativa correta sobre a concessão de serviço público.

O concessionário executa o serviço em seu próprio nome e corre os riscos normais do empreendimento.

A inalterabilidade do objeto não é uma das prerrogativas da concessão, exceto se houver desequilíbrio econômico.

Pode ser concedida atividade que não seja própria da Administração, transferindo-se a titularidade da con- cessão ao concessionário

A tarifa, quando cabível, tem natureza de tributo e é fixada no contrato, conforme determinado no edital de licitação

A responsabilidade do concessionário a danos provo- cados a terceiros é subjetiva e objetiva em relação ao concedente.

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