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Q346879

Direito Agrário A Reforma Agrária e a Política Agrária , Noções Gerais da Reforma e da Política Agrária ,

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: ITESP Prova: VUNESP - 2013 - ITESP - Advogado |

Q346879 Direito Agrário

A atuação humana na atividade agrária pode se desenvolver por meio de:

Alternativas

explorações rurais típicas, que abrangem a lavoura, o extrativismo animal e vegetal, a pecuária e a hortigranjearia.

explorações rurais atípicas por meio do extrativismo rural, consistente na extração de produtos vegetais e captura de animais.

explorações rurais típicas, que abrangem a lavoura, a pecuária e o beneficiamento ou transformação dos produtos rústicos.

atividade complementar da exploração agrícola por meio da agroindústria, a qual se realiza nos processos industrializantes do produto, como produção de farinha e beneficiamento de arroz.

explorações rurais atípicas, que envolvem o transporte e a comercialização de produtos.

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Q346880

Direito Agrário A Reforma Agrária e a Política Agrária , Estatuto da Terra – Lei nº 4.504 de 1964 ,

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: ITESP Prova: VUNESP - 2013 - ITESP - Advogado |

Q346880 Direito Agrário

Assinale a alternativa correta, a partir da definição trazida pelo Estatuto da Terra.

Alternativas

Imóvel rural é o prédio rústico, de área contínua, locali- zado na zona rural que se destina à exploração extrativa agrícola, pecuária ou agroindustrial, quer por meio de planos públicos de valorização, quer por meio de iniciativa privada.

Nos termos da teoria da localização vigente no direito pátrio, são considerados imóveis rurais os localizados fora do perímetro urbano.

A definição do imóvel como rural ou urbano é aferida pela destinação do bem. Será rural se destinado à explo- ração agrícola, pecuária, extrativa vegetal, florestal ou agroindustrial.

Um imóvel situado na zona urbana deve pagar IPTU, de forma que não há que se falar em imóveis rurais no perímetro urbano.

Imóvel rural é o prédio rústico, de área contínua, qual- quer que seja a sua localização que se destina à comercialização e à industrialização da produção agrícola, pecuária ou agroindustrial.

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Q346881

Direito Agrário A Propriedade e a Posse Agrárias , O Imóvel Rural: Classificação, Módulo Rural, Módulo Fiscal e Propriedade Produtiva ,

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: ITESP Prova: VUNESP - 2013 - ITESP - Advogado |

Q346881 Direito Agrário

João possui várias propriedades rurais. Dentre elas, uma propriedade, em razão de praga na lavoura de tomate, ob- teve Grau de Eficiência de Exploração (GEE) de 90%, não obstante o Grau de Utilização da Terra (GUT) tenha sido superior a 100%. Diante desses fatos, pode-se afirmar que:

Alternativas

o imóvel de João é produtivo, pois o GEE é superior a 80% e o GUT foi de 100%.

o imóvel de João é considerado improdutivo por ter GEE inferior a 100%, não obstante o GUT tenha sido superior a 100%.

o imóvel de João não perderá a qualificação de proprie- dade produtiva se comprovar através de órgão competente que o percentual de GEE de 90% decorreu de caso fortuito ou força maior.

como João tem mais de uma propriedade rural, em razão do percentual de GEE, terá seu imóvel desapropriado para fins de reforma agrária.

a propriedade de João não pode ser considerada impro- dutiva, pois o GUT foi superior a 100%.

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Q346882

Direito Agrário A Propriedade e a Posse Agrárias , O Imóvel Rural: Classificação, Módulo Rural, Módulo Fiscal e Propriedade Produtiva ,

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: ITESP Prova: VUNESP - 2013 - ITESP - Advogado |

Q346882 Direito Agrário

ssinale a alternativa correta.

Alternativas

O módulo fiscal corresponde a uma medida de área ex- pressa em alqueires, fixada para cada município, com finalidade de determinar o valor do Imposto Territorial Rural (ITR).

O módulo rural estabelece parâmetro para classificação do imóvel quanto ao tamanho, na forma da Lei Federal n.º 8.629, de 1993.

O módulo rural equivale à área mínima necessária ao aproveitamento econômico do imóvel rural para o sustento familiar, com a finalidade de implementar o princípio constitucional da função social da propriedade.

O módulo fiscal é calculado para cada região do Estado, e busca refletir a área mediana dos módulos rurais dos imóveis rurais da região.

O módulo rural corresponde a uma medida de área em alqueires, equivalente à área média necessária ao apro- veitamento econômico do imóvel rural para o sustento familiar

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Q346883

Direito Agrário A Propriedade e a Posse Agrárias , O Imóvel Rural: Classificação, Módulo Rural, Módulo Fiscal e Propriedade Produtiva ,

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: ITESP Prova: VUNESP - 2013 - ITESP - Advogado |

Q346883 Direito Agrário

Pedro é viúvo e trabalha com seus 3 filhos num imóvel rural com dimensão equivalente a dois módulos rurais. Com o seu falecimento, considerando ser o único bem de Pedro,

Alternativas

seus herdeiros adquirem por sucessão o imóvel, na propor- ção de 1/3 cada, devendo ser procedida a divisão do bem que deve ser registrado no cartório de registro de imóveis.

seus filhos herdam o imóvel rural, obtendo o domínio, mas não poderão dividir o imóvel em dimensão menor, por serem dois módulos de propriedade rural o mínimo permitido pela legislação.

somente o filho que comprovar que continuará laborando na terra terá direito a receber o imóvel em sucessão, diante do princípio da função social da propriedade.

em razão do princípio da indivisibilidade do imóvel rural, os herdeiros devem eleger um deles para ter o bem regis- trado em seu nome.

os herdeiros adquirem por sucessão o domínio do imóvel, mas não poderão dividi-lo em outros de dimensão inferior ao módulo de propriedade rural.

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Q346884

Direito Agrário A Reforma Agrária e a Política Agrária , Estatuto da Terra – Lei nº 4.504 de 1964 ,

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: ITESP Prova: VUNESP - 2013 - ITESP - Advogado |

Q346884 Direito Agrário

Nos termos do Estatuto da Terra, assinale a alternativa correta.

Alternativas

É considerado latifúndio o imóvel rural que excede qui- nhentas vezes o módulo fiscal.

É considerado latifúndio o imóvel rural que tendo dimensão igual ou superior a um módulo rural, seja mantido inexplorado, com fins especulativos, ou seja deficiente ou inadequadamente explorado, de modo a vedar-lhe a inclusão no conceito de empresa rural.

É considerado latifúndio o imóvel rural, ainda que de domínio particular, cujo objeto de preservação florestal ou de outros recursos naturais tenha sido reconhecido para fins de tombamento, pelo órgão competente da administração pública.

É considerado minifúndio o imóvel rural de área e possibilidades suficientes para possibilitar o sustento e o progresso econômico e social daqueles que nele trabalham.

O minifúndio, por realizar a função social da propriedade, não pode ser objeto de desapropriação.

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Q346885

Direito Agrário A Reforma Agrária e a Política Agrária , Noções Gerais da Reforma e da Política Agrária ,

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: ITESP Prova: VUNESP - 2013 - ITESP - Advogado |

Q346885 Direito Agrário

Quanto à distribuição de terras, é correto afirmar que o título de domínio e a concessão de uso.

Alternativas

serão conferidos ao homem ou à mulher, ou ambos, desde que casados ou em união estável.

não podem ser conferidos ao desapropriado

não podem ser conferidos aos que trabalham como pos- seiros, assalariados, parceiros ou arrendatários em outros imóveis.

podem ser conferidos aos agricultores cujas propriedades não alcancem a dimensão da propriedade familiar

podem ser conferidos aos agricultores da região, cuja propriedade seja suficiente para o sustento próprio e de sua família.

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Q346886

Direito Agrário A Propriedade e a Posse Agrárias , Terras Devolutas ,

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: ITESP Prova: VUNESP - 2013 - ITESP - Advogado |

Q346886 Direito Agrário

Assinale a alternativa correta.

Alternativas

As terras sem dono são consideradas terras devolutas.

Todas as terras devolutas dentro do Estado membro a este pertencem.

Inexistindo registro imobiliário do imóvel, presume-se que o mesmo seja público (terras devolutas).

Todas as terras devolutas podem ser objeto de usucapião.

As terras sem dono, para serem consideradas devolutas, dependem de propositura de ação discriminatória pelo Estado onde deve fazer prova de seus domínios

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Q346887

Direito Agrário A Reforma Agrária e a Política Agrária , Noções Gerais da Reforma e da Política Agrária , Regularização Fundiária Rural ,

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: ITESP Prova: VUNESP - 2013 - ITESP - Advogado |

Q346887 Direito Agrário

Nos termos da Lei Federal n.º 8.629/93, asinale a alternativa correta.

Alternativas

Para aferir o cumprimento da função social da proprie- dade, a União, por meio do órgão federal competente, pode ingressar em imóvel de propriedade particular para levantamento de dados e informações mediante prévia comunicação ao proprietário.

A distribuição de imóveis rurais pela reforma agrária far-se-á por meio de títulos de domínio ou de concessão de uso, inegociáveis pelo prazo de 5 (cinco) anos.

Não é possível incluir nos títulos de domínio ou de con- cessão de uso, cláusulas resolutivas prevendo resolução do contrato, pois os concessionários têm direito de ad- quirir, ao final, o título de domínio

Pode ser beneficiário da distribuição de imóveis rurais o proprietário rural e quem já tenha sido contemplado anteriormente com parcelas em programa de reforma agrária.

A obtenção de terras rurais destinadas à implantação de projetos de assentamento integrantes do programa de reforma agrária não necessita ser precedida de estudo sobre a viabilidade econômica e a potencialidade de uso dos recursos naturais.

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1: A

2: C

3: C

4: C

5: E

6: B

7: D

8: E

9: A

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Questões de Concurso Público ITESP 2013 para Advogado

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