É modalidade de licitação entre quaisquer interessados para
escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a
instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa
oficial, com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco)
dias. A referida modalidade corresponde ao conceito de