Questões de Concurso Público Prefeitura de São Paulo - SP 2013 para Guarda Civil Metropolitano

concessão de habeas-corpus sempre que alguém sofrer ou for ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.

livre manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.

livre expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.

livre locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.

livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.