Prova paraVUNESP - 2014 - PGM - SP - Procurador do Município

Legislação do Município de São Paulo

Licitações e Lei 8.666 de 1993.

Organização da Administração Pública

Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021

Responsabilidade civil do estado

Controle da administração pública

Atos administrativos

Contratos Administrativos

Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012

Lei 11.977 de 2009 - Programa habitacional Minha Casa, Minha Vida – PMCMV

Extinção do Crédito Tributário

Garantias e Privilégios do Crédito Tributário

Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários

Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades

Execução Fiscal e Processo Tributário

A Despesa Pública

O Orçamento: Aspectos Gerais

O Crédito Público

Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000

Legislação Complementar de AFO

Programação Orçamentária e Financeira

Da ação

Dos Atos Processuais

Recursos

Da Intervenção de terceiros

Procedimento ordinário

Ação Rescisória

Procedimentos Especiais

Juizado Especial no CPC 1973

Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)

Parte Geral

Contratos em Espécie

Responsabilidade civil

Direito das Coisas / Direitos Reais

Direito das Sucessões

Direito Societário

Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001

Concessão de uso especial para fins de moradia - Medida Provisória 2.220/2001

Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais

Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente

Conselho Tutelar

Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa

Remuneração e salário

Das relações laborais

Dos contratos de natureza trabalhista

Direito Coletivo do Trabalho

Seguridade Social

Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio.

Noções Fundamentais

Crimes contra a administração pública

Tipicidade

Concurso de crimes

Legislação Penal Especial

Recursos Criminais

Meios Autônomos de Impugnação

Lei de Organização Criminosa – Lei nº 12.850 de 2013

Das Provas