Questões de Concurso Público UNICAMP 2014 para Procurador
Foram encontradas 11 questões
Q366552
Direito Constitucional
As normas sobre fiscalização contábil, financeira e orçamentária referentes ao Tribunal de Contas da União, previstas no art. 71 da Constituição Federal, aplicam-se aos Tribunais e Conselhos de Contas dos Estados, Municípios e Distrito Federal. Assim, é correto afirmar que qualquer um dos Tribunais de Contas existentes deverá, no respectivo âmbito de atuação,
Q366560
Direito Constitucional
Considerando o disposto na Constituição Federal sobre o Poder Judiciário, assinale a alternativa correta.
Q366561
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta a respeito do processo legislativo.
Q366562
Direito Constitucional
Assinale a alternativa que contempla atribuição privativa do Presidente da República passível de delegação.
Q366563
Direito Constitucional
No tocante aos direitos e garantias fundamentais, a Constituição Federal estabelece que
Q366564
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal, tem legitimidade para impetrar mandado de segurança coletivo:
Q366565
Direito Constitucional
“Esse princípio decorreu do abuso que se verificava na v otação dos orçamentos durante a República Velha, (…) o que gerava as chamadas caudas orçamentárias ou orçamentos rabilongos na expressão de Ruy Barbosa” (José Afonso da Silva).
Essa referência doutrinária do autor, reproduzida, que diz respeito ao aparecimento de norma orçamentária em vigor na atual Constituição Federal, trata do princípio
orçamentário da
Essa referência doutrinária do autor, reproduzida, que diz respeito ao aparecimento de norma orçamentária em vigor na atual Constituição Federal, trata do princípio
orçamentário da
Q366566
Direito Constitucional
Conforme estabelece a Constituição Federal, a ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados, entre outros, os seguintes princípios:
Q366567
Direito Constitucional
Considerando o disposto na Constituição Federal sobre a Educação, é correto afirmar, a respeito das Universidades, que estas
Q366568
Direito Constitucional
Com relação à ordem social, é correto afirmar:
Q366569
Direito Constitucional
Em determinado processo judicial, houve decisão de última instância que julgou válida lei municipal contestada em face de lei federal. Essa é uma hipótese de decisão, prevista no texto da Constituição da República, que enseja a interposição de
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