Prova paraVUNESP - 2015 - Câmara Municipal de Caieiras - SP - Assessor Jurídico/Procurador Geral

Processo Legislativo

Poder Executivo

Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

Controle de Constitucionalidade

Teoria da Constituição

Direitos Políticos

Ordem Econômica e Financeira

O Orçamento: Aspectos Gerais

A Receita Pública

Fiscalização, Controle Interno e Externo da Execução Orçamentária e Tribunais de Contas

Controle da administração pública

Licitações e Lei 8.666 de 1993.

Contratos Administrativos

Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021

Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012

Lei Nº 7.347 de 1985 - Disciplina a Ação Civil Pública

Regimento Interno de Câmaras Municipais

Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)

Parte Geral

Direito das Coisas / Direitos Reais

Contratos em Geral

Contratos em Espécie

Responsabilidade civil

Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor

Ações Coletivas no CPC 1973

Recursos

Procedimento ordinário

Procedimento sumário

Procedimentos Especiais

Suspensão do Crédito Tributário

Extinção do Crédito Tributário

Exclusão do Crédito Tributário

Competência Tributária

Administração Tributária

Lançamento Tributário

Legislação do Direito Tributário

Demonstrações Contábeis

Noções Fundamentais

Crimes contra a administração pública

Crimes contra a fé pública

Crimes contra a incolumidade pública

Justiça Eleitoral

Partidos Políticos no Direito Eleitoral

Abuso de poder, captação ilícita de sufrágios e condutas vedadas

Ações Especiais Eleitorais

Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001

Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979

Responsabilidade ambiental

Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente

Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012

Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais

Principais Instituições Públicas de Direitos Humanos

Legislação das Pessoas com Deficiência