Questões de Concurso Público CRO-SP 2015 para Advogado Junior
Foram encontradas 6 questões
Q597316
Direito Constitucional
As normas deverão ser vistas como preceitos integrados
em um sistema unitário de regras e princípios. Tal afirmação, relativa à interpretação e à aplicação das normas
constitucionais, refere-se ao princípio da
Q597317
Direito Constitucional
A respeito dos direitos e garantias fundamentais relativos
ao direito à intimidade e à vida privada, a Constituição
Federal de 1988 prevê que
Q597318
Direito Constitucional
Considerando os princípios que regem a Administração
Pública, constantes do artigo 37 da Constituição Federal,
assinale a alternativa correta.
Q597319
Direito Constitucional
Princípios constitucionais orçamentários são enunciados
lógicos, que buscam orientar o modo como os orçamentos
públicos devem ser elaborados, aprovados e executados.
Na Constituição Federal de 1988, é vedado à lei
orçamentária conter matéria estranha à fixação da despesa
e à previsão da receita. Tal preceito corresponde ao
princípio da
Q597320
Direito Constitucional
A seguridade social na Constituição Federal de 1988 é
organizada sob a forma de gestão pública, permitindo a
participação e o controle da sociedade civil, possuindo
como tripé estrutural
Q597321
Direito Constitucional
Considere a seguinte situação hipotética. Presidente do
Conselho Federal de Odontologia edita resolução em que
é negada validade acadêmica a cursos de especialização
ministrados por entidades de classe. Tendo em vista as
garantias existentes na Constituição Federal de 1988, é
correto afirmar, no caso em tela, que
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