São provenientes da realização de recursos financeiros
oriundos de constituição de dívidas, da conversão em
espécie, de bens e direitos, os recursos recebidos de outras
pessoas de direito público ou privado, destinados a
atender despesas classificáveis em Despesas de Capital
e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente. Esta afirmação
refere-se a