Questões de Concurso Público Prefeitura de São Paulo - SP 2015 para Auditor Municipal de Controle Interno, Geral

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Q584635 Contabilidade Pública

Observe a estrutura a seguir e responda à questão.


 


A fim de possibilitar a consolidação das contas públicas nos diversos níveis de governo, foi criado, no PCASP, um mecanismo para a segregação dos valores das transações que serão incluídas ou excluídas na consolidação, que, nesse caso, utilizará o 5º nível – Consolidação.

Nesse nível, o dígito que compreende os saldos que serão excluídos nos demonstrativos consolidados do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social (OFSS) de entes públicos distintos, resultantes das transações entre o ente e um município, será o:

Alternativas
Q584640 Contabilidade Pública
Conforme NBC T 16.11, item 11, “os serviços públicos possuem características peculiares tais como: universalidade e obrigação de fornecimento, encaradas na maioria das vezes como direito social, em muitas situações, têm apenas o estado como fornecedor do serviço (monopólio do Estado). O serviço público fornecido sem contrapartida ou por custo irrisório diretamente cobrado ao beneficiário tem (em sua grande maioria) o orçamento como principal fonte de alocação de recursos".
Tal afirmação corresponde:
Alternativas
Q584643 Contabilidade Pública
O suprimento de fundos (regime de adiantamento) é caracterizado por ser um adiantamento de valores a um servidor para futura prestação de contas. Esse adiantamento constitui despesa orçamentária, ou seja, para conceder o recurso ao suprido é necessário percorrer os três estágios da despesa orçamentária: empenho, liquidação e pagamento. Apesar disso, não representa uma despesa pelo enfoque patrimonial, pois, no momento da concessão, não ocorre redução no patrimônio líquido. Na liquidação da despesa orçamentária, ao mesmo tempo em que ocorre o registro de um passivo, há também a incorporação de um ativo, que representa o direito de receber um bem ou serviço, objeto do gasto a ser efetuado pelo suprido, ou a devolução do numerário adiantado.

(Manual de Contabilidade Pública – MCASP, 6ª Edição)
O registro contábil (contabilização), conforme sugerido pelo MCASP 6ª edição, no momento do empenho da referida despesa, será:
Alternativas
Q584648 Contabilidade Pública
Segundo o MCASP, “o registro contábil deve ser feito pelo método das partidas dobradas e os lançamentos devem debitar e creditar contas que apresentem a mesma natureza de informação". Isso posto, observa-se que a fixação da despesa apenas poderá ser registrada por meio do seguinte lançamento contábil:
Alternativas
Respostas
1: C
2: D
3: C
4: E