Considerando a legislação aplicada à concessão de
serviços públicos, com especial atenção ao conceito e
às características da concessão de serviços públicos
disciplinada pela Lei n° 8.987/95 e às normas gerais
para licitação e contratação de parceria público-privada
no âmbito da Administração Pública instituída pela Lei
n° 11.079/2004, assinale a alternativa correta.