A Política Nacional de Meio Ambiente foi estabelecida
pela Lei no
6.938/1981. Ela contempla os objetivos, os
instrumentos e as diretrizes da política e ainda criou o
Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), sua
estrutura básica, bem como o Conselho Nacional de
Meio Ambiente (CONAMA). Em seu artigo 9o
, está(ão)
elencado(s) o(s) Instrumento(s) da Política Nacional de
Meio Ambiente, que é(são):