Questões de Concurso Público MPE-SP 2016 para Oficial de Promotoria I

Nos crimes de ação _________ , esta será promovida por denúncia do Ministério Público, mas dependerá, quando a lei o exigir, de __________ do Ministro da Justiça, ou de __________ do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.
Assinale a alternativa que, respectivamente, preenche, de modo tecnicamente correto, as lacunas.

Nos termos do art. 40 do CPP, quando, em autos ou papéis de que conhecerem, os juízes ou tribunais verificarem a existência de crime de ação pública,

Pela regra do art. 61 da Lei n^o 9.099/95, assinale a alternativa que traz pena que corresponde à infração penal de menor potencial ofensivo.