Questões de Concurso Público PPSA 2016 para Assistente Jurídico
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Q1368320
Direito Constitucional
A Constituição, juridicamente, deve ser entendida como a lei fundamental e suprema de um Estado, que contém normas referentes à estruturação do Estado, à formação dos poderes públicos, forma de governo e aquisição do poder de governar, distribuição de competências, direitos, garantias e deveres dos cidadãos.
Quanto ao conteúdo, é correto afirmar que as constituições se classificam em
Q1368322
Direito Constitucional
São funções essenciais à Justiça, previstas na Constituição Federal:
Q1368323
Direito Constitucional
São direitos fundamentais, previstos na Constituição
Federal:
Q1368324
Direito Constitucional
São, entre outras, espécies normativas previstas na
Constituição Federal:
Q1368325
Direito Constitucional
A República Federativa do Brasil, formada pela união
indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem,
entre outros, como fundamentos:
Q1368345
Direito Constitucional
De acordo com o artigo 7o
da Constituição Federal,
são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de
outros que visem à melhoria de sua condição social:
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