Questões de Concurso Público PPSA 2016 para Assistente Jurídico

Governo anuncia medidas adicionais para alcançar o reequilíbrio fiscal e melhorar as contas para 2016.

(blog do Planalto. http://goo.gl/CXeIZP, 14.09.2015)

Foram propostas para a diminuição de despesas e o aumento da arrecadação, respectivamente,

Entre muitos aplausos e lágrimas, ministros de 195 países aprovaram na noite de sábado (12.12) o “Acordo de Paris”, primeiro marco jurídico universal de luta contra o aquecimento global. O documento histórico da 21ª Conferência do Clima (COP 21) das Nações Unidas terá caráter “legalmente vinculante”, e define, pela primeira vez, um acordo válido para todas as nações.

(Estadão. http://goo.gl/9UJspC, 15.12.2015)

Esse acordo prevê que

O país anunciou nesta quarta-feira (06.01), em sua emissora de televisão estatal, que realizou seu primeiro teste com uma bomba nuclear de hidrogênio, pouco depois que um terremoto de magnitude 5,1 foi detectado no nordeste do país como consequência da detonação atômica. Este seria o primeiro teste realizado com uma arma termonuclear, cuja detonação é muito mais poderosa que a dos dispositivos atômicos utilizados em seus três experimentos anteriores. (Terra. http://goo.gl/8ybpvD. 06.01.2016. Adaptado)
O Conselho de Segurança da ONU condenou fortemente, em reunião neste domingo (07.02), o lançamento de um foguete pelo país. Acredita-se que possa ter sido um teste de um míssil balístico intercontinental. (G1. http://goo.gl/s2b8HI, 07.02.2016. Adaptado) As notícias referem-se

A Petrobras voltou ao nível de 1999 no mercado de ações. Os papéis preferenciais da companhia despencaram 7% nesta segunda-feira (18.01), para R$ 4,80. Ajustado pela inflação, o valor é o menor desde agosto de 1999. Sem considerar a inflação, as ações atingiram o menor patamar desde novembro de 2003. (Folha-Uol. http://goo.gl/mhy2DR, 19.01.2016)
Essa situação da Petrobras é explicada

Julian Assange afirmou, nesta sexta-feira (05.02), falando na embaixada do Equador em Londres, que o Reino Unido e a Suécia devem aplicar a decisão do comitê legal da ONU.

“Corresponde agora aos Estados da Suécia e do Reino Unido em seu conjunto implementar o veredicto”, afirmou à imprensa por videocoletiva junto a sua equipe de advogados.

(G1. http://goo.gl/6Rfpnx, 05.02.2016. Adaptado)

O comitê da ONU

Um usuário editou um documento no Microsoft Word 2010, em sua configuração padrão, utilizando-se de diferentes fontes de letra e pressionando ENTER ao final de cada linha, conforme imagem a seguir.
Se o usuário selecionar todas as quatro linhas, pressionar CTRL+C, abrir o bloco de notas do Windows 7, em sua configuração original, e pressionar CTRL+V, o resultado será o seguinte:

Assinale a alternativa que apresenta o nome correto do gráfico a seguir, criado no Microsoft Excel 2010, em sua configuração padrão.

No Microsoft Word 2010, em sua configuração padrão, um documento com as margens superior e inferior contendo 2,5 cm, e esquerda e direita com 3 cm, tem a aparência a seguir:

Se um usuário configurar as margens como superior com 15 cm, inferior 2,5 cm, esquerda 10 cm e direita 3 cm, a aparência será da seguinte forma:

Tem-se a planilha a seguir criada no Microsoft Excel 2010, em sua configuração original.

Assinale a alternativa que apresenta a fórmula correta que foi aplicada na célula A5 para gerar o resultado 9.

Um usuário abriu o navegador de Internet Microsoft Internet Explorer 11, em sua configuração original, e acessou o site Google na única aba existente. Depois, na mesma aba, acessou o site da Vunesp. Clicou no link Quem somos, que carrega uma página HTML de informações da Vunesp, mantendo a tecla CTRL pressionada e depois clicou no botão Voltar do navegador. Assinale a alternativa que apresenta o resultado correto desta última ação.

A Constituição, juridicamente, deve ser entendida como a lei fundamental e suprema de um Estado, que contém normas referentes à estruturação do Estado, à formação dos poderes públicos, forma de governo e aquisição do poder de governar, distribuição de competências, direitos, garantias e deveres dos cidadãos.

Quanto ao conteúdo, é correto afirmar que as constituições se classificam em

O princípio da _______________ nada mais é do que o clássico princípio da finalidade, o qual impõe ao administrador público que só pratique o ato para o seu fim legal.

No que concerne aos princípios constitucionais da Administração Pública, assinale a alternativa que completa corretamente a assertiva.

São funções essenciais à Justiça, previstas na Constituição Federal:

São direitos fundamentais, previstos na Constituição Federal:

São, entre outras, espécies normativas previstas na Constituição Federal:

A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem, entre outros, como fundamentos:

Sobre o conceito de Administração Pública, assinale a alternativa correta.

Sobre a estrutura da Administração, é correto afirmar que

Sobre o poder de polícia, é correto afirmar que

Os atos administrativos possuem alguns atributos, como a presunção de ___________ , ou seja, até prova em contrário, presume-se que o ato foi editado em conformidade com a lei e com o ordenamento jurídico; e a ___________ , que encerra um poder dado à Administração Pública de, unilateralmente, estabelecer uma obrigação aos particulares, nos limites legais.

As palavras que preenchem, correta e respectivamente, as lacunas são: