Prova paraVUNESP - 2016 - Prefeitura de Registro - SP - Advogado

Organização Político-Administrativa do Estado

Ordem Econômica e Financeira

Direitos Políticos

Ordem Social

Controle de Constitucionalidade

Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012

Decreto-Lei 201 de 1967 - Responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores

Lei 12.016 de 2009 - Mandado de Segurança individual e Coletivo

Lei Nº 7.347 de 1985 - Disciplina a Ação Civil Pública

Licitações e Lei 8.666 de 1993.

Responsabilidade civil do estado

Bens Públicos na Administração Pública

Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

Intervenção do estado na propriedade

Funções dos Tribunais de Contas

Princípio do Devido Processo Legal e Controle Externo

Parte Geral

Contratos em Geral

Direito das Coisas / Direitos Reais

Contratos em Espécie

Responsabilidade civil

Princípios Gerais do Direito do Consumidor

Defesa do Consumidor Em Juízo

Direitos Básicos do Consumidor

Práticas Comerciais

Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor

Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos

Recursos

Do Litisconsórcio

Procedimento ordinário

Cumprimento de Sentença

Processo de Execução

Competência no Processo Civil

Coisa Julgada no Processo Civil

Execução Fiscal e Processo Tributário

Conceito de Tributo e Espécies Tributárias

Suspensão do Crédito Tributário

Competência Tributária

Lançamento Tributário

O Orçamento: Aspectos Gerais

Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000

Programação Orçamentária e Financeira

Normas e Legislações de Contabilidade Pública

Noções Fundamentais

Crimes contra a incolumidade pública

Crimes contra a administração pública

Abuso de poder, captação ilícita de sufrágios e condutas vedadas

Partidos Políticos no Direito Eleitoral

Crimes Eleitorais

Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012

Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente

Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais

Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979

Legislação da Educação

Legislação do Município de Registro

Regimento Interno de Câmaras Municipais