O Benefício de Prestação Continuada – BPC integra a
Proteção Social Básica do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Para acessá-lo não é necessário ter
contribuído com a Previdência Social. Ao beneficiário –
pessoa idosa e pessoa com deficiência – é garantida a
transferência de um salário-mínimo mensal, sendo que o
cronograma de pagamento do benefício pode ser antecipado, bem como o beneficiário pode solicitar a antecipação de uma renda mensal do benefício em situação de