Questões de Concurso Público Prefeitura de São Paulo - SP 2016 para Analista - Assistência e Desenvolvimento Social

O Brasil dos anos 1980 foi cenário de importantes manifestações políticas voltadas para a redemocratização do Estado. Diferentes forças sociais e políticas organizaram-se em torno de uma agenda comum que teve como resultado a Constituição de outubro de 1988. Tratou-se de um movimento que reuniu e mobilizou forças sociais e políticas além dos tradicionais partidos políticos e do movimento sindical. Assim, é correto afirmar que a principal novidade no processo de redemocratização social do Brasil, nas jornadas cívicas foi a presença

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei n^o 8.069/1990, representa um grande salto para o tratamento das questões afetas à infância e à adolescência ao mesmo tempo em que destaca a maturidade da sociedade brasileira em adotar uma legislação avançada, em sintonia com os ditames internacionais para essa temática. De acordo com as previsões contidas no ECA, a política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente será realizada por meio de um conjunto articulado de ações governamentais e não-governamentais, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, tendo como diretriz, entre outras, conforme o artigo 88, I:

Os pareceres técnicos se constituem em instrumentos frequentemente utilizados pelos assistentes sociais. Nas diferentes abordagens sobre o tema, o estudo social, o laudo e o parecer técnico são tratados como etapas de uma dada perícia. Usualmente a emissão de um parecer tem como objetivo disponibilizar uma opinião técnica sobre determinada situação e subsidiar uma tomada de decisão. Nesse sentido, é correto afirmar tratar-se de um instrumento de poder do assistente social cujo direcionamento deve, em articulação com a luta coletiva, voltar-se

Um avanço importante previsto na Constituição Federal de 1988, foi a adoção do conceito de Seguridade Social, compreendido como um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Regulamentando a Constituição, a Lei Federal n^o 8.742, de 07.12.93 – Lei Orgânica da Assistência Social destaca como um de seus objetivos n^o artigo 2^o, I, b,

Para os assistentes sociais, pensar a questão da ética implica tratar do tema não só como uma questão mais ampla, mas, também como uma questão que afeta seu cotidiano profissional. As contradições presentes na prática precisam ser enfrentadas e discutidas. A atuação do assistente social conduz, necessariamente, à questão da cidadania, um valor fortemente presente no mundo contemporâneo, com o qual a categoria está comprometida e cuja realização se identifica com