Questões de Concurso Público TJ-SP 2016 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

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Q663406 Direito Constitucional
Cidadão que pretende obter em repartição pública, certidão para fins de defesa em processo penal, e se vê diante de negativa do referido órgão, deverá ajuizar
Alternativas
Q663407 Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q663408 Direito Constitucional
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 pode ser considerada
Alternativas
Q663409 Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q663410 Direito Constitucional
Sobre o direito de reunião previsto no art. 5o, XVI, da Constituição Federal, é correto afirmar que todos podem reunir-se pacificamente,
Alternativas
Respostas
91: A
92: D
93: C
94: C
95: B