É responsabilidade do Estado o desenvolvimento da
política de saúde mental, a assistência e a promoção de
ações de saúde aos portadores de transtornos mentais,
com a devida participação da sociedade e da família. A
Política Nacional redireciona o modelo assistencial em
saúde mental, estabelecendo parâmetros para o tratamento em regime de internação, que deve ser estruturado de forma a oferecer assistência integral à pessoa
portadora de transtornos mentais. A internação, em qualquer de suas modalidades, só será indicada quando os
recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes.
Nessa perspectiva, a internação de pacientes portadores
de transtornos mentais em instituições com características asilares é