Questões de Concurso Público TJ-SP 2017 para Assistente Social Judiciário
Foram encontradas 2 questões
Ano: 2017
Banca:
VUNESP
Órgão:
TJ-SP
Provas:
VUNESP - 2017 - TJ-SP - Assistente Social Judiciário
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VUNESP - 2017 - TJ-SP - Psicólogo Judiciário |
Q823819
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com a Lei n° 13.146/2015 e Resolução
n° 230/2016, do Conselho Nacional de Justiça, os Tribunais
e os serviços auxiliares do Poder Judiciário devem
promover o amplo e irrestrito acesso de pessoas com
deficiência às suas respectivas carreiras e dependências
e o efetivo gozo dos serviços que prestam. Com essa
finalidade,
Q823850
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com a Lei n° 13.146/2015, toda pessoa com
deficiência tem direito a igualdade de oportunidades com
as demais pessoas e será protegida de toda forma de
negligência, discriminação, exploração, violência, tortura,
crueldade, opressão e tratamento desumano ou degradante.
Conforme o artigo 5° (parágrafo único) da referida
lei, para fins dessa proteção, são consideradas especialmente
vulneráveis as seguintes pessoas com deficiência:
a criança, o adolescente, o idoso e
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