Questões de Concurso Público TJ-SP 2017 para Escrevente Técnico Judiciário
Foram encontradas 7 questões
Q826521
Direito Processual Penal
Nos exatos termos do art. 253 do CPP, nos juízos coletivos,
não poderão servir no mesmo processo os juízes
que forem entre si parentes,
Q826522
Direito Processual Penal
Determina o art. 261 do CPP que
Q826523
Direito Processual Penal
Estabelece o CPP em seu art. 353 que, quando o réu
estiver fora do território da jurisdição do juiz processante,
será citado mediante
Q826524
Direito Processual Penal
De acordo com o texto expresso do art. 397 do CPP, o
juiz deverá absolver sumariamente o acusado no processo
penal quando verificar
Q826525
Direito Processual Penal
No julgamento dos recursos de apelação, expressamente
de acordo com os artigos 616 e 617 do CPP, poderá o
tribunal, câmara ou turma
Q826526
Direito Processual Penal
Assinale a alternativa correta no que concerne à revisão
criminal, tratada nos artigos 621 a 630 do CPP.
Q826527
Direito Processual Penal
O processo perante o Juizado Especial Criminal objetiva, sempre que possível, a reparação dos danos sofridos pela vítima e a aplicação de pena não privativa de liberdade.
Nos literais e exatos termos do art. 62 da Lei n° 9.099/95, são critérios que orientam o processo no Juizado Especial Criminal:
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