Questões de Concurso Público TJ-SP 2017 para Escrevente Técnico Judiciário

Foram encontradas 100 questões

Q826526 Direito Processual Penal
Assinale a alternativa correta no que concerne à revisão criminal, tratada nos artigos 621 a 630 do CPP.
Alternativas
Q826527 Direito Processual Penal

O processo perante o Juizado Especial Criminal objetiva, sempre que possível, a reparação dos danos sofridos pela vítima e a aplicação de pena não privativa de liberdade.

Nos literais e exatos termos do art. 62 da Lei n° 9.099/95, são critérios que orientam o processo no Juizado Especial Criminal:

Alternativas
Q826528 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Dr. Jonas era advogado da empresa MMC Ltda. Estudioso, preparou-se com afinco para o concurso da magistratura paulista e hoje é juiz da 1ª Vara Cível da Comarca de Santos, local onde atuou como advogado durante anos. Agora, ao analisar um processo, descobriu que está sob seu julgamento um caso no qual a empresa MMC é parte.

Nesse caso, é correto afirmar que Dr. Jonas

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Q826529 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Luís ingressou com uma ação contra Mirela. Em 09.03 (sexta-feira), na audiência de instrução e julgamento, o juiz julgou a ação improcedente, saindo as partes intimadas de tal decisão nessa data. A parte sucumbente pretende recorrer da decisão do juiz.

Levando em consideração que, durante o prazo do recurso, não há qualquer feriado, é correto afirmar que

Alternativas
Q826530 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre a forma dos atos processuais, é correto afirmar que
Alternativas
Respostas
36: D
37: A
38: C
39: B
40: D