Questões de Concurso Público PC-BA 2018 para Investigador de Polícia
Foram encontradas 14 questões
Q886807
Direito Administrativo
A Lei n° 8.429/92 estabelece que constitui ato de improbidade
administrativa, importando enriquecimento ilícito,
auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida
em razão do exercício de cargo. Sabendo-se que Josué
(empresário) concorreu com Gilson (funcionário público
federal) para a prática de ato de improbidade administrativa,
enriquecendo-se ambos ilicitamente, é correto afirmar
que as disposições da Lei n° 8.429/92
Q886830
Direito Administrativo
Um Estado que tributasse desmesuradamente os administrados
enriqueceria o Erário, com maior volume de recursos,
o que, por outro lado, tornaria a sociedade mais
pobre. Tal conduta de exação excessiva viola o princípio
pelo qual deve prevalecer
Q886831
Direito Administrativo
Se um determinado agente público se vale de uma competência
que lhe é legalmente atribuída para praticar um
ato válido, mas que possui o único e exclusivo objetivo de
prejudicar um desafeto, é correto afirmar que tal conduta
feriu o princípio da
Q886832
Direito Administrativo
Um dos requisitos do ato administrativo é
Q886833
Direito Administrativo
Se um ato administrativo é praticado com fundamento falso,
vale dizer, incompatível com a verdade real, impõe-se a
extinção do ato administrativo, por meio da
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