Sob a ótica da classificação doutrinária e com base na
Constituição Federal brasileira, assinale a alternativa que
representa uma norma constitucional de natureza programática.
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Imagine que a Câmara Municipal da Cidade X aprovou
projeto de lei dispondo sobre interesses das comunidades
indígenas localizadas em seu território. Nesse caso,
partindo das regras constitucionais sobre a repartição de
competências, é correto afirmar que a lei é
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Suponha que, nas Eleições de 2018, candidataram-se
ao cargo de Presidente da República X, Y e Z, respectivamente
com 40 (quarenta), 45 (quarenta e cinco) e
50 (cinquenta) anos. Nesse caso, é correto afirmar que
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Partindo das previsões constantes na Constituição Federal
brasileira, assinale a alternativa correta acerca da
organização, das competências e dos órgãos do Poder
Judiciário.
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