Questões de Concurso Público PC-BA 2018 para Investigador de Polícia

Constitui crime negar acolhimento ou a permanência do idoso, como abrigado, por recusa deste em outorgar procuração à entidade de atendimento.

Constitui crime deixar de prestar assistência ao idoso em situação de iminente perigo, independentemente do risco pessoal.

Constitui crime negar a alguém emprego ou trabalho por motivo de idade, salvo se houver justa causa.

Constitui crime deixar de cumprir, retardar ou frustrar, mesmo com justo motivo, a execução de ordem judicial expedida na ação civil prevista na Lei n° 10.741/03.

Constitui crime lavrar ato notarial que envolva pessoa idosa com discernimento de seus atos.