De acordo com a Norma Operacional Básica
(NOB-SUAS), a política de assistência social, que tem
por funções a proteção social, a vigilância socioassistencial e a defesa de direitos, organiza-se sob a forma de
sistema público não contributivo, descentralizado e participativo, denominado Sistema Único de Assistência Social – SUAS. A primazia da responsabilidade do Estado
na condução da política de assistência social é uma das
diretrizes estruturantes da gestão do SUAS, juntamente
com a