Prova paraVUNESP - 2018 - Prefeitura de Pereira Barreto - SP - Procurador do Município

Regime jurídico administrativo

Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

Organização da Administração Pública

Intervenção do estado na propriedade

Contratos Administrativos

Bens Públicos na Administração Pública

Lei 12.232 de 2010 - Licitação e contratação de serviços de publicidade por intermédio de agências de propaganda

Lei nº 12.846 de 2013 - Responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira - Lei Anticorrupção

Lei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial

Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)

Parte Geral

Direito das Obrigações

Contratos em Espécie

Direito das Coisas / Direitos Reais

Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades

Conselho Tutelar

Da Comunicação dos Atos Processuais

Formação do Processo e Petição Inicial

Resposta do Réu e Revelia

Sentença

Recursos

Remessa Necessária

Cumprimento de Sentença

Juizado Especial

Demais Legislações Extravagantes

Coisa Julgada no Processo Civil

Tutela processual civil do meio ambiente e instrumentos extrajudiciais de proteção

Acessibilidade

Execução Fiscal e Processo Tributário

Suspensão do Crédito Tributário

Obrigação Tributária

Conceito de Tributo e Espécies Tributárias

Impostos Estaduais

Tributos Municipais

Extinção do Crédito Tributário

Legislação do Direito Tributário

O Orçamento: Aspectos Gerais

Atividade Financeira do Estado e Sistema Financeiro Nacional - SFN

A Despesa Pública

A Receita Pública

Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000

Legislação do Município de Pereira Barreto