Prova paraVUNESP - 2018 - Prefeitura de Pontal - SP - Procurador

Organização da Administração Pública

Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021

Licitações e Lei 8.666 de 1993.

Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021

Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários

Repartição das Receitas Tributárias

Lei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

Lei nº 12.846 de 2013 - Responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira - Lei Anticorrupção

Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012

Decreto-Lei 201 de 1967 - Responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores

Lei Complementar nº 95 de 1998 e Decreto nº 9.191 de 2017 - Elaboração, Redação Alteração e Consolidação das Leis

Lei nº 8.245 de 1991 - Locações dos Imóveis Urbanos - Lei de Locações

Lei 12.016 de 2009 - Mandado de Segurança individual e Coletivo

Lei nº 8.437 de 1992 - Medidas Cautelares Contra Atos do Poder Público

Lei nº 7.913 de 1989 - Ação Civil Pública de Responsabilidade por Danos Causados aos Investidores no Mercado de Valores Mobiliários

A Despesa Pública

Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)

Parte Geral

Direito das Obrigações

Contratos em Espécie

Contratos em Geral

Responsabilidade civil

Direito das Coisas / Direitos Reais

Registro de Imóveis

Registro Civil de Pessoas Naturais

Princípios Gerais do Processo

Suspensão e Extinção do Processo

Resposta do Réu e Revelia

Litisconsórcio

Intervenção de Terceiro

Tutela Provisória

Recursos

Demais Legislações Extravagantes

Processo de Execução

Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001

Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006

Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS

Benefícios em Espécie

Convenção partidária

Crimes Eleitorais

Direitos Políticos no Direito Eleitoral

Legislação do Município de Pontal