João, proprietário do veículo, após cometer uma infração prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), teve
contra si lavrado auto de infração no qual foi aplicada a
penalidade de multa. Dez dias após a aplicação da penalidade, foi expedida notificação ao proprietário do veículo, por remessa postal, no entanto esta foi devolvida por
desatualização do endereço. Considerando a situação
hipotética apresentada e o disposto na Lei n° 9.503/1997,
assinale a alternativa correta.